Série Questões Comentadas - Direito Constitucional

Série Questões Comentadas - Direito Constitucional

No âmbito do controle de constitucionalidade, pode-se afirmar que: (A) A argüição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente da Constituição Federal, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelos Tribunais Federais de...

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Série Questões Comentadas - Direito Administrativo

Série Questões Comentadas - Direito Administrativo

(Analista Judiciário – Execução de Mandados – TRF 4ª região/2001) - No que se refere aos poderes administrativos, é certo que: A) não há hierarquia nos Poderes Judiciário e Legislativo, tanto nas funções constitucionais, como nas administrativas. B) o termo polícia...

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Série Questões Comentadas - Direito Administrativo

Série Questões Comentadas - Direito Administrativo

(Analista Judiciário – Execução de Mandados – TRT/19ª Região) - A ocorrência de desvio de finalidade manifesta-se quando o ato administrativo é praticadoA) com objetivo diverso daquele explicitado na motivação, ou previsto na lei.B) sem observância dos requisitos...

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Direito do Trabalho – Do empregado

Direito do Trabalho – Do empregado

Os elementos essenciais para a definição do empregado são cinco, a saber: pessoa física, não-eventualidade, subordinação, salário e pessoalidade. No que tange a pessoa física nos remete que o empregado será sempre pessoa física, não cabendo em hipótese alguma empregado...

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Direito do Trabalho - Do empregador, da Solidariedade e da Sucessão.

Direito do Trabalho - Do empregador, da Solidariedade e da Sucessão.

Como conceito de empregador no texto da Consolidação das leis do Trabalho temos a seguinte redação: Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de...

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Classificação dos Atos Administrativos - Atos de império, gestão e de expediente

Classificação dos Atos Administrativos - Atos de império, gestão e de expediente

Os Atos de Império são os atos impostos de maneira coercitiva pela administração aos administrados, são estes de observância obrigatória pelo administrados, praticado Exofficio (não são provocados) pelo administração. Exemplos de atos de império: procedimentos de desapropriação,...

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Série Questões Comentadas - Direito Penal

Série Questões Comentadas - Direito Penal

Um avião privado viaja para Corumbá, tendo entre seus passageiros um piloto oficial da Força Aérea Brasileira, que está em férias. O piloto que está no comando da aeronave sofre um ataque cardíaco e aquele oficial é chamado para dirigir o avião, quando este então se encontra...

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Classificação dos Atos Administrativos - Atos simples, complexo e composto

Classificação dos Atos Administrativos - Atos simples, complexo e composto

Em um Ato Simples a manifestação de vontade de um órgão independendo de ser unipessoal ou colegiado, já está formado com a manifestação de vontade, sem depender de outro ato que o torne eficaz. No Ato Complexo para sua formação é necessário a manifestação de um ou mais órgãos para...

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Série Questões Comentadas - Direito Penal

Série Questões Comentadas - Direito Penal

Um indivíduo, autor de quinze estupros, arrastou uma mulher e seus pertences ao local em que costumava atacar suas vítimas. Ao perceber que a vítima usava absorvente, o agente fugiu. O agente responderá por alguma prática criminosa? Por que? Temos presente o instituto da desistência...

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Classificação dos Atos Administrativos - Atos Negociais

Classificação dos Atos Administrativos - Atos Negociais

Licença, autorização e permissão são exemplos de atos negociais. Quando a vontade do particular coincide com a manifestação de vontade da administração estamos diante dos denominados atos negociais. Podem ser vinculados, discricionários, definitivos ou precários. Quando falamos...

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Provas da Fundação Carlos Chagas - FCC

Provas da Fundação Carlos Chagas - FCC

Acredito que fazer exercícios como metodologia para apre(e)nder o conteúdo almejado é um método muito eficaz. Ajuda também a não cair nas pegadinhas rotineiras em concursos, aquelas questões que aparentemente se mostram de maneira fácil, mas escondem aquela famosa pegadinha. Então...

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Série Questões Comentadas - Direito Penal

Série Questões Comentadas - Direito Penal

Como fica a situação do partícipe que instiga outrem a praticar um crime de homicídio, mas durante a execução do ataque quis impedir que o resultado se produzisse, porém sem sucesso? Temos que no caso em tela, o participe ao induzir ou instigar o autor ao cometimento do...

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Lei 9784/99 - Processo Administrativo

Lei 9784/99 - Processo Administrativo

A lei 9784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração federal. Lei recorrente em diversos concursos públicos, agora em MP3 para facilitar sua vida. Essa lei tem aplicação na Administração Pública direta e indireta e aplicação aos orgãos dos poderes Legislativo...

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Direito processual Civil - Da jurisdição

Direito processual Civil - Da jurisdição

“o poder que toca ao Estado entre suas atividades soberanas, de formular e fazer atuar praticamente a regra jurídica concreta que, por força do direito vigente, disciplina determinada situação jurídica” ...

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