Série Questões Comentadas - Direito Administrativo

Série Questões Comentadas - Direito Administrativo

(Analista Judiciário – Execução de Mandados – TRF 4ª região/2001) - No que se refere aos poderes administrativos, é certo que: A) não há hierarquia nos Poderes Judiciário e Legislativo, tanto nas funções constitucionais, como nas administrativas. B) o termo polícia...

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Série Questões Comentadas - Direito Administrativo

Série Questões Comentadas - Direito Administrativo

(Analista Judiciário – Execução de Mandados – TRT/19ª Região) - A ocorrência de desvio de finalidade manifesta-se quando o ato administrativo é praticadoA) com objetivo diverso daquele explicitado na motivação, ou previsto na lei.B) sem observância dos requisitos...

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Direito do Trabalho – Do empregado

Direito do Trabalho – Do empregado

Os elementos essenciais para a definição do empregado são cinco, a saber: pessoa física, não-eventualidade, subordinação, salário e pessoalidade. No que tange a pessoa física nos remete que o empregado será sempre pessoa física, não cabendo em hipótese alguma empregado...

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Direito do Trabalho - Do empregador, da Solidariedade e da Sucessão.

Direito do Trabalho - Do empregador, da Solidariedade e da Sucessão.

Como conceito de empregador no texto da Consolidação das leis do Trabalho temos a seguinte redação: Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de...

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Classificação dos Atos Administrativos - Atos de império, gestão e de expediente

Classificação dos Atos Administrativos - Atos de império, gestão e de expediente

Os Atos de Império são os atos impostos de maneira coercitiva pela administração aos administrados, são estes de observância obrigatória pelo administrados, praticado Exofficio (não são provocados) pelo administração. Exemplos de atos de império: procedimentos de desapropriação,...

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