Série Questões Comentadas - Direito Constitucional
No âmbito do controle de constitucionalidade, pode-se
afirmar que:
(A) A argüição de descumprimento de preceito fundamental,
decorrente da Constituição Federal, será
apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior
Tribunal de Justiça ou pelos Tribunais Federais
de...
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