sábado, 27 de fevereiro de 2010

Downloads - Constituição Federal em Áudio

Mais um artigo da nossa série de áudio MP3, segue agora para vocês a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, atualizada até a EC n°58/09. O download pode ser realizado na integra ou por partes independentes a escolha é sua. Lei indispensável a qualquer co...
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domingo, 21 de fevereiro de 2010

Downloads - Estatuto da Criança e do Adolescente em Áudio

Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, 13 de julho de 1990 (atualizado até a Lei 11.829/2008) Para o pessoal que vai prestar TJMG  Comissário de infância e juventude esse arquivo vai ser bem útil, trata-se do Estatuto inteiro em audio formato mp3,o download pode...
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quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

Processo civil – Forma dos atos processuais

      Vamos tratar agora da forma dos atos processuais regulados pelo código de processo civil, a começar pelo modo. Modo: arts.154 a 157 (aspectos formais em sentido estrito) Principio da liberdade das formas: art. 154 CPC - em principio,...
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sábado, 13 de fevereiro de 2010

Processo Civil - Citação

Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. Conceito doutrinário “...é o ato pelo qual se integra o demandado à relação processual, angularizando-a”Alexandre Câmara “...é o ato de chamamento...
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sábado, 6 de fevereiro de 2010

Processo Civil - Prazos

Os prazos são determinados por dois momentos ou termos - o inicial e o final. Dentro desse lapso temporal é permitida a prática de ato processual pelos integrantes da relação jurídica validamente. Os prazos podem ser consignados pela lei, pelo juiz ou pelas partes. Art. 177. Os...
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sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

De olho nas atualizações - Procedimento Sumário

Com tantas atualizações normativas é facil se perder,por isso vamos ficar ligados nelas. A atualização da vez ocorreu em 15 de Dezembro de 2009 com a lei n°12.122 que acrescenta duas alíneas ("g" e "h") no artigo 275 do CPC (Código de Processo Civil) na parte que versa sobre o procedimento...
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